29/06/2017

Jornalistas ainda encontram barreiras no uso da Lei de Acesso à Informação


Repórteres compartilham experiência em grandes reportagens utilizando a Lei de Acesso à Informação e Portal de Transparência

Por Nathália Durval

Após cinco anos da Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, jornalistas ainda encontram dificuldades com a transparência de órgãos públicos. Este foi o debate central do painel “Acompanhando as políticas públicas com ferramentas de transparência” durante o 12º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo.

As jornalistas Alana Rizzo, repórter da revista Época, Débora Salvador Hous, formada pela UFPR, e o repórter do Estadão Dados Daniel Bramatti, com mediação de Otávio Moreira Neves, diretor de Transparência e Controle Social da Controladoria-Geral da União (CGU), compartilharam a partir de suas experiências dicas de como utilizar as ferramentas para cruzar dados públicos e criar pautas de grandes reportagens.

Descobertas

Débora Salvador Hous, ainda como estudante da Universidade Federal do Paraná (UFPR), aos 25 anos, descobriu através de informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação um esquema de desvio de 7,3 milhões em bolsas na UFPR. Após reportagens publicadas no jornal Gazeta do Povo com dados obtidos pela estudante, a Polícia Federal abriu uma investigação sobre os desvios e foi criado de um comitê de gestão de bolsas na Universidade. “O mais legal dessa reportagem é o quanto ela inspira as pessoas a descobrir que existe a Lei de Acesso e irem atrás de dados públicos”, compartilha Débora.

Daniel Bramatti falou sobre a série de reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre gastos elevados do FIES com levantamento do Estadão Dados, com base em informações do Portal da Transparência. A pesquisa lhes rendeu o prêmio Esso de Jornalismo em 2015, e levou a então presidente Dilma Roussef a admitir que o Governo Federal cometeu erros no FIES e a fazer alterações na gestão do financiamento.

Direito à reposta

De acordo com a Lei, o órgão público tem até 20 dias para enviar uma resposta, a contar da data do pedido, que pode ser estendido por mais 10 dias com justificativa. Caso se recuse a passar as informações, o solicitante tem até 10 dias para recorrer e deve fazê-lo ao servidor superior que possui a informação. Em último caso, recorre-se à CGU.

Os jornalistas têm relatado muitas respostas negativas às solicitações e contam como lidam com a situação. A jornalista Alana Rizzo compartilha o que tem adotado nestas situações: “Toda vez que me negam um pedido, eu pego o nome, cargo e o motivo da negativa e faço uma denúncia dentro do próprio órgão. Isso tem tido um efeito positivo.”

Otávio Neves, afirma que as universidades públicas são os órgãos que mais omitem informações solicitadas pelas ferramentas de transparência. “Dentre os pedidos, a taxa de omissão é de 0,37%. Ou seja, de cada mil solicitações, três ficam sem resposta”.

Se há uma desconfiança sobre uma informação pública – em programas e projetos do Governo -, qualquer pessoa pode e deve verificar, usando os portais de acesso a dados, relatam os jornalistas. “Isso força o governo a alterar a forma que ele lida com as políticas públicas, diz a jornalista Alana Rizzo.

Novo Portal da Transparência

O diretor de Transparência e Controle Social da Controladoria-Geral da União, mostrou em primeira mão as novidades no Portal de Transparência que serão lançadas no final do ano. A ideia é criar uma plataforma mais visual e com maior facilidade de acesso aos dados sobre contas, contratos, licitações, despesas e receitas públicas.

“O portal foi criado em 2004 e hoje está sofrendo bastante com o desnível tecnológico”, afirma Neves. A proposta é trazer uma base de dados abertos mais estruturada, com nova ferramenta de busca para diminuir as dificuldades no acesso das informações. Entre as novidades, será possível se cadastrar para receber notificações sobre uma área ou órgão de interesse. “São ferramentas que vão ajudar a monitorar as políticas públicas. Vamos ter um trabalho de melhor acompanhamento das execuções orçamentárias”, conclui.

O 12º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio de Google News Lab, Grupo Globo, Facebook Journalism Project, Mcdonald's, Estadão, Folha de S.Paulo, Gol, Itaú, Nexo Jornal, Twitter e UOL, e apoio da ABERT, ANJ, ANER, Comunique-se, BuzzFeed, Consulado dos Estados Unidos, ETCO, FAAP, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Revista Piauí, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Portal Imprensa, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, sob a orientação de coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.

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